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  2. Ministra do STF realiza inspeção no Complexo Penitenciário em São Pedro de Alcântara
  3. PGE identifica precatório irregular de R$ 8 milhões e TJ suspende o pagamento
  4. Iprev alerta para tentativa de golpe contra pensionistas
  5. Secretaria da Justiça e prefeitura de Criciúma assinam convênio para contratação de mão de obra de apenados
  6. Regulamentada lei catarinense que obriga inserção de link do Procon-SC em sites com atendimento ao consumidor pela internet
  7. Procuradorias de todo o país discutem sistema de gestão de processos judiciais na sede da PGE/SC
  8. Nota Oficial Secretaria da Justiça e Cidadania – CASE Grande Florianópolis
  9. Governador em exercício participa de solenidade de posse de novos 11 desembargadores do TJSC
  10. Nota oficial: Penitenciária da Canhanduba
  11. Administradora de cartões tem contas bloqueadas por não repassar recursos de devedora do Estado
  12. Comitiva do Governo de Tocantins visita Presídio Santa Augusta e Penitenciária Sul, em Criciúma
  13. Atendendo à PGE, Justiça nega à Vasp restituição milionária de ICMS recolhido em SC
  14. Secretaria da Justiça forma primeira turma do Curso de Intervenção Tática Prisional Avançado
  15. Comitiva argentina visita sistema penitenciário catarinense considerado modelo
  16. Indicados novos desembargadores do TJ de Santa Catarina
  17. Nota oficial: Fuga em Canhanduba
  18. TJ declara inconstitucionalidade de lei que proíbe instalação de presídio em município
  19. Representantes do grupo Mulheres do Brasil apresentam proposta de uma Apac feminina em Santa Catarina
  20. Nota Oficial – Apac
  21. Procurador do Estado publica livro sobre aplicação dos precedentes judiciais na administração pública
  22. Procon/SC atualiza lista de sites não confiáveis para compras online
  23. Nota oficial: Operação no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
  24. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Deap realizam Operação Escudo em Itajaí
  25. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania realiza operação Integrada de Segurança Prisional em Joinville
  26. Novas regras para os benefícios de pensão por morte entram em vigor
  27. Nota oficial: Presídio Regional de Lages
  28. Leis sancionadas em Santa Catarina defendem direitos dos consumidores
  29. Unidade prisional será construída em São Bento do Sul
  30. DEAP de Santa Catarina registra melhor índice de retorno de presos da saída temporária desde 2011
  31. Governo de SC deve receber R$ 57 milhões do Governo Federal para investir no sistema penitenciário
  32. Saiba quando procurar o Procon
  33. Retrospectiva: Principais ações e realizações da PGE em 2016
  34. Comitiva de três estados visitam penitenciária modelo em Criciúma
  35. Procon explica como trocar presentes de Natal
  36. Pelo sexto ano consecutivo número de apenados inscritos no Enem bate recorde em Santa Catarina
  37. Secretaria da Justiça lança Operação Presença no sistema penitenciário
  38. Santa Catarina lança vídeo explicando a batalha pelos royalties do petróleo
  39. Evento reúne defensores públicos gerais do país nesta segunda-feira em Florianópolis
  40. Investigações da Operação Regalia garantem 40 mandados de prisão preventiva
  41. Aviso de pauta – Coletiva sobre Operação Regalia na Deic
  42. Correção monetária e judicialização da Saúde são destaques no encerramento do encontro da PGE
  43. Procuradores do Estado participam de encontro semestral da PGE
  44. PGE evita, no STJ, devolução de verba pública para empresa de bingo que atuava no Estado
  45. Justiça abre caminho para Estado credenciar empresas que fabricam placas de veículos
  46. SC obtém liminar, junto a outros estados, na ação que questiona critérios de repatriação de recursos do exterior
  47. Justiça valida sistema do Detran que evita fraudes na vistoria dos veículos no Estado
  48. SC Saúde tem reforço de caixa de R$ 91 milhões por conta de ação judicial
  49. Horta orgânica é cultivada por adolescentes de unidade socioeducativa
  50. Pelo sexto ano consecutivo, número de apenados inscritos no Enem bate recorde em Santa Catarina
  51. Nota oficial: Averiguação de conduta
  52. TJ suspende ações relacionadas à incidência de IR sobre verba de servidor público estadual
  53. Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania abre vagas de trabalho para o Case de Chapecó
  54. Nono dígito para celulares passa a valer no próximo domingo em Santa Catarina
  55. Definido relator do projeto de lei que moderniza a PGE
  56. Estado formula proposta para alteração do contrato de distribuição de gás em SC
  57. Com investimento de quase R$ 12 milhões, obras do Case e Casep são inauguradas em Chapecó
  58. Estado concede desconto de 80% em multas e juros para devedores de ICMS
  59. Sistema penitenciário de Blumenau recebe equipamentos de raio-x de alimentos
  60. Nota Oficial: Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
  61. Incide ICMS sobre a assinatura básica de telefonia, decide STF
  62. Nota oficial: Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
  63. Penitenciária de Blumenau já conta com quatro oficinas de trabalho
  64. PGE/SC marca presença em reunião de procuradores-gerais dos estados
  65. Novo diretor assume o Departamento Socioeducativo em Santa Catarina
  66. Justiça autoriza Estado a contratar servidor temporário para o Centro de Atendimento Socioeducativo
  67. Agentes se formam em capacitação avançada de Técnicas Operacionais Penitenciárias
  68. Unidades prisionais de Santa Catarina começam a receber aparelhos de raio-x e detectores de metais
  69. Número de atendimentos online do Procon em SC já é maior do que em todo o ano passado
  70. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania participa de fórum do BID em Brasília
  71. TRF4 libera o turismo embarcado de observação de baleias em SC
  72. Dados e gerenciamento de atividades laborais de presos trabalhadores em SC serão informatizados
  73. PGE reverte decisão que obrigava Estado a repassar R$ 13 milhões a Florianópolis
  74. Defensoria Pública de Santa Catarina terá novo comando a partir desta sexta-feira
  75. Procuradora toma posse no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
  76. Governador Colombo prestigia posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF
  77. Consumidor catarinense poderá solicitar bloqueio de ligações de telemarketing direto na página do Procon Estadual
  78. Procuradoria prova legalidade na demissão de auditor da receita estadual
  79. Justiça reconhece a ocupação ilegal do Direto do Campo e reintegra área ao Estado
  80. Governo do Estado recupera mais de R$ 300 milhões com títulos protestados
  81. ADR Laguna recebe a secretária de Estado da Justiça e Cidadania no Dia de Ação de Governo
  82. Governo do Estado paga R$ 8,6 milhões para advogados da extinta Defensoria Dativa
  83. Curso capacita professores que atuam na educação de jovens e adultos em espaços de privação de liberdade
  84. Tribunal de Justiça de SC acolhe recurso da PGE e respalda nomeação de conselheiro do TCE
  85. NOTA OFICIAL: Penitenciária Industrial de Blumenau
  86. Contrato de gestão do Samu é regular, confirma Tribunal de Contas do Estado
  87. Comitivas dos governos de Rondônia, Distrito Federal e Ceará visitam penitenciária modelo em Criciúma
  88. Comitivas de Rondônia, Distrito Federal e Ceará estão em SC para conhecer sistema prisional
  89. Secretaria da Justiça passa a ter autonomia para providenciar bloqueio de sinal de celular em presídios e penitenciárias de SC
  90. Secretaria da Justiça entrega viaturas ao Departamento Socioeducativo
  91. Municípios do Oeste e Planalto Norte recebem Centros de Referência de Assistência Social
  92. Procurador Alisson de Souza assume a Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil
  93. Deiveison Batista é o novo diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap)
  94. Secretaria da Justiça lança edital de concurso público para agente de segurança socioeducativo
  95. Defensoria Pública garante atendimento judicial gratuito para população de baixa renda
  96. Governador em exercício entrega viaturas e uniformes ao Departamento de Administração Prisional
  97. Lei catarinense prevê instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos
  98. NOTA OFICIAL: Substituição da direção da Penitenciária Industrial de Blumenau
  99. Procuradoria Fiscal, órgão da PGE, tem nova chefia
  100. NOTA OFICIAL: Fuga no Presídio Regional de Biguaçu
  101. STF adapta liminar favorável a SC sobre a dívida pública ao novo acordo com a União
  102. Atuação da PGE na Tese de SC é destaque na abertura do encontro dos procuradores
  103. Justiça Federal propõe à Secretaria da Justiça ampliação das salas de videoaudiências em SC
  104. NOTA OFICIAL: Homicídio na Penitenciária de Itajaí
  105. Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém anulação da criação de área indígena no Oeste de Santa Catarina
  106. PGE pede ao TJ para confirmar legalidade da cobrança do ICMS sobre a distribuição de energia elétrica
  107. Termo de cooperação técnica pela sanidade alimentar é assinado pelo Imetro/SC
  108. PGE/SC conquista na Justiça alvará de "habite-se" do Fórum de Florianópolis
  109. TJ nega indenização pela licença-prêmio que servidores não pediram para usufruir
  110. TJ afirma que o Judiciário não pode definir lotação de policiais no lugar do Executivo
  111. Nota Oficial: Falecimento do agente penitenciário Misael Baruffi
  112. Procuradoria Geral do Estado pede suspensão de liminar que paralisou curso da Polícia Militar
  113. Municípios do Alto Vale aderem à campanha da PGE para reduzir a judicialização da Saúde
  114. PGE vai recorrer da decisão judicial de suspender temporariamente o início do curso de formação de novos PMs
  115. TJ suspende imposições sobre Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis
  116. PGE e outras entidades promovem curso sobre novo Código de Processo Civil
  117. Recentemente aposentado, procurador Sérgio Pinto é homenageado pela PGE
  118. Secretaria da Justiça apresenta novos agentes penitenciários e empossa gestores em Criciúma
  119. Seminário em Florianópolis debate Inteligência Penitenciária e Socioeducativa
  120. Secretaria da Justiça inicia processo licitatório do Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma com 12 empresas interessadas
  121. ​Ministro do STF marca audiência para debater dívidas dos estados com União
  122. Prédio antigo pode ser demolido para revitalizar o centro de Lages
  123. Reunião técnica trata da falta de vagas na Grande Florianópolis
  124. Termo de cooperação possibilita cumprimento de serviços da pena alternativa em hospitais
  125. Governo de SC recebe proposta de lei para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à tortura
  126. Secretarias estaduais da Saúde e da Justiça e Cidadania assinam termo de cooperação
  127. João Renato Schiitter assume a direção da Penitenciária Industrial de Joinville
  128. Academia de Justiça e Cidadania promove encontros para debater questões relacionadas a mulheres
  129. TJ acolhe sugestão da PGE e inclui no regimento interno a uniformização de ações idênticas pelas câmaras especializadas
  130. Secretaria da Justiça lança edital de licitação para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma
  131. Academia de Justiça realiza curso de Técnicas Operacionais Penitenciárias
  132. Nota informativa: Intoxicação alimentar na Penitenciária da Região de Curitibanos
  133. Governador inaugura a nova Penitenciária Industrial da Região de Chapecó
  134. PGE evita impacto no orçamento do Judiciário catarinense
  135. SC economiza R$ 6,5 milhões graças ao recálculo dos valores de 30 precatórios feito pela PGE
  136. Procon/SC promove a 10ª Jornada Estadual em Gaspar
  137. Procuradores-gerais de todo o país se reúnem em Florianópolis
  138. PGE recorre contra decisão do STF sobre cálculos da dívida de Santa Catarina
  139. Nota de esclarecimento sobre denúncia na Colônia Penal Agrícola de Palhoça
  140. Raimundo Colombo participa da posse da OAB/SC e fala de trabalho em conjunto com a instituição
  141. Colombo participa da posse da diretoria da OAB de SC nesta quinta-feira
  142. Reunião confirma parceria entre governo federal e estadual para programa de ressocialização de presos
  143. Procurador do Estado junto ao TJ/SC fica na Corte para biênio 2016-2018
  144. Reunião entre Procon/SC e Unimed Grande Florianópolis trata do plano de remanejamento de serviços da cooperativa
  145. Corregedoria da Secretaria da Justiça irá apurar tumulto no Presídio de Criciúma
  146. PGE busca parceria de municípios para diminuir judicialização da Saúde em SC
  147. STJ determina o retorno do processo sobre duplicação da SC-401 ao TRF 4ª
  148. PGE tem novo chefe da Procuradoria Fiscal
  149. Governador Raimundo Colombo prestigia posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  150. TJSC suspende decisões judiciais para entrega de “pílula do câncer”
  151. Secretaria da Justiça e Cidadania abre Processo Seletivo para agentes e técnicos em Criciúma e São Cristóvão
  152. Governo do Estado entrega Penitenciária Industrial de Blumenau com 599 vagas
  153. Sistema de Defesa do Consumidor registra mais de 180 mil atendimentos em 2015
  154. PGE prova constitucionalidade de tributo e evita prejuízo de R$ 5 bilhões para SC
  155. Detran de SC padroniza aplicação de penalidade por acúmulo de infrações de trânsito
  156. Procon Estadual divulga pesquisa comparativa de preços de material escolar
  157. Nota oficial: Complexo Penitenciário de Chapecó
  158. Com penitenciária de São Cristóvão do Sul, SC reforça serviço de ressocialização
  159. SC se destacou em 2015 ao sediar a 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro
  160. Serviço público estadual: Incorporação na remuneração por ocupar cargo de confiança é questionada no STF
  161. PGE apresenta as principais ações durante 2015
  162. Secretaria da Justiça atualiza números da Saída Temporária
  163. Nova era tecnológica e logística no sistema prisional de Santa Catarina
  164. Um total de 1.587 apenados receberam autorização para saída temporária em SC
  165. Justiça acolhe pedido da PGE e devolve o controle da SCGás ao poder público
  166. STJ suspende pagamento de R$ 1,4 milhão para oficiais de Justiça de SC
  167. Estudo sobre novo Código de Processo é apresentado por procuradores de SC
  168. Cobrança de dívidas promovida pela PGE garantem R$ 99 milhões a SC em 2015
  169. Audiência Pública debate instalação da Vila de Segurança em Biguaçu
  170. Justiça assina protocolo em Brasília que garante aquisição de novos equipamentos no sistema penitenciário estadual
  171. NOTA INFORMATIVA: Retorno dos presos de Mossoró e Porto Velho a SC
  172. TJSC libera ala de contêineres no Complexo Penitenciário de Florianópolis
  173. Justiça Federal acolhe ação da PGE e proíbe taxa do Crea para obras do Judiciário de SC
  174. Supremo suspende pagamento de gratificação por risco de vida para servidores do Judiciário
  175. Supremo proíbe o atendimento privado de pacientes em hospitais públicos do Estado
  176. Secretaria da Justiça e Cidadania abre processo seletivo para agentes penitenciários e técnicos
  177. PGE garante posse de área em Chapecó que pode abrigar órgãos da Segurança Pública
  178. População de presos inscritos no Enem em Santa Catarina sobe 34%
  179. Secretaria da Justiça presta homenagem aos servidores com 30 anos de serviço público
  180. Tribunal Superior do Trabalho decide que referência para o cálculo do adicional de insalubridade na Epagri é salário mínimo
  181. Penitenciária de Florianópolis forma novas turmas de apenados em curso profissionalizante de Confeiteiro
  182. Governo do Estado inaugura Penitenciária referência em ressocialização com 599 vagas
  183. Secretaria da Justiça realiza formatura de 264 agentes penitenciários em curso de formação
  184. Estado exige participar dos estudos da Funai sobre demarcação de novas terras indígenas
  185. NOTA OFICIAL – Secretaria da Justiça e Cidadania esclarece a não renovação de contrato em presídio masculino de Tubarão
  186. Associação Catarinense de Supermercados adere à campanha contra as drogas promovida pelo Governo do Estado
  187. NOTA OFICIAL: PGE esclarece sobre a área do Direto do Campo em Florianópolis
  188. Nota Oficial: Secretaria de Estado da Administração esclarece reintegração de terreno em Florianópolis
  189. Secretaria da Justiça inaugura inaugura Central de Penas Alternativas em Laguna
  190. Procon estadual divulga pesquisa de preços de brinquedos para o Dia Das Crianças
  191. Município de Laguna terá Central de Penas Alternativas
  192. Governo do Estado e Comissão de Agentes Penitenciários e Socioeducativos concluem proposta do novo plano de carreira
  193. Debate sobre decisões do Supremo encerra evento promovido pela PGE
  194. Justiça suspende liminar que impede a demolição do prédio da antiga escola Aristiliano Ramos, no Centro de Lages
  195. Professor emérito da USP abre o Observatório da Suprema Corte e ressalta importância do Direito na inclusão social
  196. Renomados juristas do Brasil analisam decisões do STF durante evento em Florianópolis
  197. Santa Catarina arrecada R$ 6 milhões com o protesto em cartório
  198. Penitenciária da Florianópolis completa 85 anos com inauguração de sala de videoaudiências
  199. Governo de SC entrega à Comissão de Agentes Penitenciários e Socioeducativos a primeira versão do novo plano de carreira
  200. Painel da Mostra Laboral do Sistema Prisional debate particularidades das mulheres apenadas

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